Benefícios Gerais da ZPE – Indústria e Serviços
Incentivos
PROMOÇÃO COMERCIAL
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS
Redução a zero da alíquota do Imposto de Renda sobre remessas ao exterior para pagamento de despesas com pesquisa de mercado e promoção de produtos brasileiros.
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS
Suspensão de impostos na aquisição de máquinas, dispositivos, instrumentos e equipamentos novos ou usados.
P&D em TI
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS
P&D em TI
Incentivos para produtos de informática, automação e P&D.
SUSPENÇÃO DE TAXAS
Aquisições de bens e serviços no mercado interno com suspensão dos impostos federais
Por estado: Isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) em bens a serem utilizados no processo de industrialização de produtos a serem exportados; na prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual.
SEGURANÇA CAMBIAL
As empresas podem manter no exterior permanentemente 100% da moeda obtida com suas exportações. Fora da ZPE, isso não é garantido por lei, mas depende de uma resolução do Conselho Monetário Nacional.
SEGURANÇA JURÍDICA
Os benefícios são avaliados a cada 5 anos, para sua continuidade.
ADMINISTRATIVO
As taxas de licenciamento e autorização para operações de importação e exportação são isentas pelas agências do Governo Federal, com algumas exceções.
Incentivos Fiscais Municipais para a ZPE
Imposto sobre Serviços
Isenção de taxas municipais
Imposto de Transferência
Empresas de tecnologia, industrial e serviços de logística dentro da ZPE se beneficiarão de uma alíquota reduzida de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de 2%.
Imposto de Transferência
Isenção de taxas municipais
Imposto de Transferência
As empresas que adquirirem imóveis dentro da ZPE estarão isentas do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), facilitando a aquisição de terrenos e edifícios para suas operações.
Imposto Predial Urbano
Isenção de taxas municipais
Isenção de taxas municipais
As empresas estabelecidas na ZPE estarão isentas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) durante este período, reduzindo significativamente os custos fixos de ocupação do imóvel.
Isenção de taxas municipais
Isenção de taxas municipais
Isenção de taxas municipais
As empresas estarão isentas das seguintes taxas municipais:
- Taxa de Licenciamento (para localização e operação do negócio).
- Taxa de Vigilância Sanitária (para conformidade com saúde e segurança).
- Taxa de Funcionamento.
Novos Benefícios Exclusivos para Empresas Exportadoras e Inovadoras - pós reforma tributária